TJSP. Sentença criminal. Condenatória. Nulidade. Ocorrência. Lesão corporal simples e lesão corporal de natureza grave (CP, art. 129, «caput», e artigo 129, § 1º, I, ambos). Decisão omissa quanto à pena aplicada e sua dosimetria. Nulidade declarada, de ofício, determinando-se a prolação de nova decisão.
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