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DOC. 147.9762.6008.9400

TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Ação de cobrança fundada em contrato de seguro de vida e acidentes pessoais. Ilegitimidade passiva do banco apelante. Estipulante que atuou como mero intermediário, sendo o contrato celebrado entre a recorrida e a empresa que figurou como seguradora. Recurso provido para julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do CPC/1973, art. 267, inciso VI.

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