DOC. 148.0275.8002.9000

STF. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Formação de quadrilha e roubos qualificados. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Substituição do título prisional. Sentença condenatória superveniente.

«1. A sentença condenatória superveniente em que o Juízo aprecia e mantém a prisão cautelar anteriormente decretada implica a mudança do título da prisão e prejudica o conhecimento de habeas corpus impetrado contra a prisão antes do julgamento. Precedentes.

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