TJPE. Penal e processual penal. Tribunal do Júri. Apelados pronunciados pela prática do crime previsto no CP, art. 121, § 2º, IVe condenados pelo art. 121, § 2º, IV do mesmo diploma legal. Apelação da defesa. Dosimetria da pena. Análise do CP, art. 59. As circunstâncias do crime não podem ser valoradas negativamente. Ausência de fundamentações idôneas. Segunda fase da dosimetria fundamento utilizado para agravar a sanção foi o mesmo utulizado para qualificar o homícidio. Bis in idem. Exclusão da qualificadora do CP, art. 61, II, «c». Não aplicação da confissão espontânea. Pena fixada no mínimo legal. Súmula 231 STJ. Apelo provido parcialmente. Decisão unânime.
«1. A materialidade e autoria, in casu, são inconteste, pela Perícia Tanatoscópica de fl. 54, pelo Exame em local do crime às fls. 55/58, Ilustrações fotográficas às fls. 59/63, Auto de Apresentação e Apreensão de fl. 67, pelo depoimento das testemunhas às fls. 104/105 e pela confissão dos apelantes às fls. 107/108 dos autos.
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