DOC. 148.0310.6004.7700

TJPE. Agravo de instrumento e agravo regimental. Concurso público de Juiz substituto do TJPE. Violação do princípio da isonomia entre os candidatos. Agravo de instrumento provido para determinar a reserva da vaga da autora/agravada até o julgamento final da ação de conhecimento. Prejudicado o julgamento do agravo regimental.

«1. A lide diz respeito especificamente ao item «4» da prova de sentença penal, que, de acordo com o espelho de correção, atribuía nota zero aos candidatos que fizessem indevida referência ao concurso material de crimes.

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