DOC. 148.0310.6005.6200

TJPE. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Prova da materialidade e indícios suficientes da autoria. Manutenção da decisão. Improvimento do recurso. Decisão unânime.

«1. A materialidade do crime de homicídio está comprovada pela perícia tanatoscópica de fls. 76 e pelo exame pericial em local de homicídio de fls. 77/108.

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