TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e corrupção de menores. Ausência de justa causa para o Decreto cautelar. Inocorrência. Demonstração dos pressupostos e requisitos necessários à medida extrema. Condições pessoais favóráveis. Insuficiência. Ordem denegada.
«I - Não há que se falar em ausência de justa causa para a decretação da custódia preventiva do paciente, uma vez que o magistrado singular demonstrou a sua necessidade, tendo em vista, principalmente, o modus operandi utilizado para a prática da conduta delituosa, estando baseado, portanto, na gravidade em concreto do crime. Assim, preenchidos os requisitos da prisão cautelar, mostra-se irrelevante a presença de condições pessoais favoráveis.III - Ordem denegada. Decisão unânime.»
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