DOC. 148.0310.6008.0800

TJPE. Processual penal. Habeas corpus preventivo. Homicídio qualificado. Paciente que se furta aos chamados da justiça. Prisão preventiva decretada. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis não asseguram liberdade provisória. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - A negativa do paciente em atender aos chamados da Justiça é suficiente para a decretação de sua prisão preventiva com vistas à garantia de aplicação da lei penal. Súmula 89 desta Corte de Justiça. Precedentes do STJ.

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