TJPE. Habeas corpus liberatório. Tráfico de entorpecentes. Alegação de excesso de prazo. Não verificação. Trâmite normal do feito. Pequeno atraso causado por motivo alheio ao controle da autoridade coatora. Aplicação do princípio da razoabilidade. Circunstâncias favoráveis incapazes de tornar ilegal a prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Denegação da ordem. Decisão unânime.
«1. Com fundamento no princípio da razoabilidade, não se pode considerar constrangimento ilegal por excesso de prazo uma demora razoável na tramitação do feito, pois esta é admissível considerando que o juiz a quo agiu diligentemente na condução do feito, tendo ocorrido pequeno atraso em razão da impossibilidade de realização da audiência designada para o dia 15/05/2014, em face da suspensão do expediente forense devido à greve da polícia militar. Ademais, o processo segue seu curso normalmente, vez que a referida audiência foi redesignada para o dia 07/08/2014.
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