DOC. 148.0310.6013.4400

TJPE. Processo civil. Agravo legal. Plano de saúde. Negativa de medicação para tratamento de artrose no joelho. Responsabilidade da agravante não afastada. Caráter nacional do plano contratado. Negativa injustificada. Danos morais. Razoabilidade do montante arbitrado. Agravo improvido.

«- É da Agravante o dever de provar o fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da segurada, em observância à teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório, nos termos do CPC/1973, art. 333, II;