STJ. Penal. Agravo regimental em recurso especial. Violação ao princípio da colegialidade. Inexistência. Divergência jurisprudencial. Paradigmas em habeas corpus. Inadmissibilidade do recurso especial. Agravo regimental não provido.
«1. Em relação às exceções contidas CPC/1973, art. 557, constatou-se, por meio da ponderação (técnica do sopesamento apregoada por Alexy), que a ampla defesa não seria coarctada medida em que a permissividade legal de exclusão do julgamento colegiado adviria, a um só tempo, do exaustivo debate reiterado e da solidez do entendimento acerca do tema, culminando, por isso, prestígio à celeridade e à economia processuais (duração razoável do processo).
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