STJ. Habeas corpus substituto de recurso ordinário. Não cabimento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Carência de fundamentação idônea com fulcro na conveniência da instrução criminal e na futura aplicação da Lei penal. Constrangimento ilegal manifesto. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Modus operandi. Periculosidade do agente. Possibilidade. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Contudo, nos casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício.
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