STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Superveniência de condenação. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade. Concurso com menor inimputável. Utilização de simulacro de arma de fogo. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada. Réu que respondeu preso a ação penal. Negativa do apelo em liberdade. Regime inicial semiaberto imposto. Compatibilização da custódia com o modo de execução fixado no édito repressivo. Concessão de habeas corpus de ofício.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal da custódia cautelar quando as circunstâncias dos delitos - roubo praticado em concurso com adolescente, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo - revelam a periculosidade efetiva dos acusados e a gravidade concreta dos eventos delituosos, indicando que a medida encontra-se devidamente justificada na necessidade de preservar-se a ordem pública.
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