DOC. 148.0323.7001.8000

STJ. Recurso ordinário. Habeas corpus. Roubo duplamente qualificado e extorsão mediante sequestro. Sentença condenatória. Pedido de revogação da prisão preventiva. Supressão de instância. Segregação cautelar. Fundamentação. Necessidade de exame pela corte de origem.

«1. A questão da fundamentação da prisão cautelar não foi examinada na Corte de origem ao entendimento de que estaria sujeita ao recurso de apelação. Assim, a análise do tema diretamente no Superior Tribunal de Justiça ensejaria supressão de instância, não autorizada.

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