DOC. 148.0323.7002.1000

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Alegação de ausência de fundamentação para o aumento da pena-base. Razoabilidade. Excesso de violência. Elevação da pena. Súmula 83/STJ. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em excesso na fixação da pena, porquanto, in casu, a agressão física perpetrada no cometimento do crime de roubo (chutes no braço e na perna) mostra-se, de fato, exagerada. Súmula 83/STJ.

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