TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANO MORAL. RECUSA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA. SENTENÇA EM PARTE PROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA PELA REFORMA QUANTO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS. E, RECURSO DA RÉ. DOENÇA COM COBERTURA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA POR NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DA ANS. SÚMULAS 96 E 102, TJSP. CIRURGIA PLÁSTICA COMPLEMENTAR DE TRATAMENTO DE OBESIDADE MÓRBIDA, COM INDICAÇÃO MÉDICA, DE CARÁTER NITIDAMENTE REPARADOR E NÃO ESTÉTICO. SÚMULA 97, TJSP. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO QUE DEVE SER MANTIDA. CORROBORAÇÃO PELO JULGAMENTO DO TEMA 1069 DO C. STJ. INEXISTÊNCIA, TODAVIA, DE DANOS MORAIS. QUESTÃO QUE ENVOLVE A DISCUSSÃO E CLÁUSULA CONTRATUAL. REFORMA DA SUCUMBÊNCIA, OBSERVADO A ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO TEMA 1076, EM REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERA DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA. APLICAÇÃO TO TEMA 1076 DO STJ. HONORÁRIOS QUE DEVEM ER FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º DO CPC. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU
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