TJPE. Civil e processo civil. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte. Boletim de ocorrência. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Inexistência de prova hábil a desconstituir tal presunção. Manutenção da sentença. Improvimento da apelação.
«1. O Boletim de Ocorrência, por ser lavrado pela autoridade policial, a partir dos vestígios existentes no local e das declarações de testemunhas, possui presunção de veracidade dos fatos nele descritos.
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