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DOC. 148.1011.1001.2400

TJPE. Processual civil. Recursos de agravo. Decisão que implicou o provimento parcial de apelação interposta pela parte ré, e o desprovimento de recurso adesivo manejado pelo autor. Inteligência do CPC/1973, art. 557. Decisão integrada com a convicção do órgão colegiado.

«1. Agravos tirados contra decisão monocrática via da qual, a teor do diálogo entre o disposto no caput e no § 1º-A do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 557 instituição financeira ré em ação ordinária de indenização por dano moral, decorrente de inscrição irregular do nome de pessoa física em cadastro de proteção ao crédito, logrou o provimento parcial de sua apelação com vista à redução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do quantum debeatur, com o decorrente prejuízo da pretensão deduzida pelo autor em recurso adesivo, consistente na majoração desse montante que fora fixado na origem em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

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