TJPE. Penal e processo penal. Furto qualificado. Autoria delitiva não comprovada. Aplicação do princípio' in dubio pro reo. Presunção de inocência. Apelo provido. Decisão unânime.
«I - Réu condenado em primeira instância pela prática do delito capitulado no CP, art. 155, §4 º, inciso II.
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