DOC. 148.1011.1004.1600

TJPE. Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Réu pronunciado por homicídio triplamente qualificado (art. 121, II, III e IV, c/c o art. 29, ambos do CPb). Materialidade comprovada. Existência de indícios suficientes de autoria. Manutenção da decisão de pronúncia.

«1. A materialidade está demonstrada principalmente na certidão de óbito de fl. 68 e no laudo tanatoscópico de fls. 97 a 102.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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