TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado e quadrilha armada. Negativa de autoria. Não conhecimento. Via estreita do writ. Decisão de pronúncia proferida no primeiro grau. Direito à liberdade provisória. Custódia embasada em novo título. Excesso de prazo. Alegação superada com a pronúncia. Súmula 21, STJ. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada. Decisão unânime.
«I - O habeas corpus não é a via apropriada para análise aprofundada de matéria fático-probatória, como a que envolve negativa de autoria (Súmula 80, TJPE). Além disso, foi proferida pronúncia no processo originário, de modo que eventual insurgência acerca da autoria pode ser examinada em sede de recurso em sentido estrito, caso interposto, mas não nesta via restrita.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito