TJPE. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado em concurso de pessoas. Excesso de prazo para término do sumário. Descabimento. Princípio da razoabilidade. Incidência. Atributos pessoais favoráveis insuficientes à obtenção da liberdade.
«I - Constatando-se que o feito originário tem tramitado continuamente, desde a captura do acusado, ora Paciente, que se verificou, ao que consta dos autos, vinte e seis anos depois do cometimento do fato criminoso, além de ter o réu, através de sua fuga, contribuído para o alegado retardo, não é de se reconhecer o caráter abusivo da custódia provisória, eis que o atraso revelou-se em consonância com o Princípio da Razoabilidade, que norteia a contagem dos prazos processuais, não se configurando o alardeado constrangimento ilegal.
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