TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado.decretação de prisão preventiva. Édito constritivo fundado na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal. Alegação de desfundamentação da custódia cautelar. Improcedência. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.
«1. O paciente foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, parágrafo 2º, inciso II; em relação à vítima Antônio Luiz Moura, e art. 121, parágrafo 2º, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do CPB, em relação à vítima Baltazar Henrique de Sá, tendo sido a prisão em flagrante convertida em custódia preventiva sob a égide da garantia da ordem pública.
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