Carregando…

DOC. 148.1011.1012.3400

TJPE. Embargos de declaração em apelação cível. Ação de responsabilidade civil por danos causados em acidente de trânsito. Culpa concorrente reconhecida no segundo grau. Fixação de indenização por danos morais e pensão indenizatória de um salário mínimo. Verificado o equívoco desta relatoria ao asseverar, no momento do julgamento do apelo, que o togado singular teria reconhecido a culpa concorrente das partes, quando, na realidade, a sentença declarou a culpa exclusiva da vítima. Contradição sanada que, em nada, altera o resultado do julgamento do apelo.

«1. O julgamento do recurso de apelação teve por escopo, justamente, a verificação da ocorrência da culpa exclusiva da vítima, reconhecida na sentença, ou da existência de culpa concorrente, conforme alegado pela parte autora.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito