TJPE. Embargos de declaração na apelação cível. Omissão e contradição. Inexistentes. Prequestionamento.
«1. Não há contradição a ser sanada quando o acórdão reconhece a ausência de intimação da embargante para a audiência de instrução mas não anula a sentença por entender pela ausência de prejuízo, em face do princípio do pas de nullité sans grief.
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