DOC. 148.1011.1013.1900

TJPE. Direito do consumidor e processual civil. Recurso de agrvo regimental em sede de recurso de apelação. Evento médico de urgência relacionado à cirurgia cardíaca. Alegação de não credenciamento do noscômio escolhido para o procedimento. Irrelevância. Responsabilidade pelas despesas havidas configurada. Dano moral. Configurado. Quantum. Razoabilidade. Súmula 35/TJPE. Súmula 469/STJ. Agravo regimental improvido. Decisão unânime.

«1. Em se tratando de evento médico urgente, ou seja, o paciente necessitava fazer uma cirurgia de revascularização do miocárdio, a inadimplência da ré restou evidente quando reconhecido que o hospital autorizado não dispunha de vagas para atendimento do autor.

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