DOC. 148.2462.5411.8070

TJSP. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

Recurso da autora. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Razões recursais estranhas. Falta de ataque específico ao fundamento da sentença. Recurso não conhecido, concedendo-se gratuidade à apelante tão só para este recurso, e condenando-se a autora a pagar custas e despesas processuais e honorários de 15% do valor da causa, com juros e correção pela Selic e IPCA, respectivamente.

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