STJ. Regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Tribunal do Júri. Decisão contrária as provas dos autos. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1. A decisão do Tribunal do Júri foi baseada em uma das versões apresentadas ao Conselho de Sentença, que julgou a partir dos elementos contidos nos autos.
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