STJ. Sentença estrangeira contestada. Divorcio e acordo de separação. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto ao divórcio. Homologação parcial.
«1. A ausência de autenticação consular do acordo de separação impede a ratificação da sentença estrangeira quanto ao ponto, mas não impede a homologação quanto ao desfazimento do vínculo conjugal.
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