STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. writ substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Verificação de eventual coação ilegal à liberdade de locomoção. Viabilidade. Dosimetria da pena. Circunstância judicial da personalidade do réu. Consideração de ação penal em andamento. Ofensa à Súmula 443/STJ. Ilegalidade evidenciada. Circunstâncias do crime. Menção aos elementos utilizados para qualificar o crime a título de motivo torpe. Bis in idem configurado. Coação ilegal existente. Consequências do crime. Ausência de indicação de elemento concreto. Referências genéricas à necessidade de repressão do comportamento. Constrangimento ilegal evidenciado.
«1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em recentes decisões, não admitem mais a utilização do habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso próprio ou a revisão criminal, salvo em situações excepcionais.
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