TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. DECISÃO QUE INDEFERE PLEITO DE PRISÃO DO DIRETOR DA OPERADORA DE SAÚDE E MAJORAÇÃO DA MULTA. ALEGAÇÕES RECURSAIS NO SENTIDO DE QUE A TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA AINDA NÃO FOI CUMPRIDA PELA AGRAVADA, SENDO, ASSIM, NECESSÁRIO IMPOR MEDIDAS COERCITIVAS MAIS SEVERAS. APESAR DE SE RECONHECER A INÉRCIA DA AGRAVADA, HÁ QUE SE CONSIDERAR AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CLÍNICA INDICADA NO SENTIDO DE QUE INEXISTE PREVISÃO DE VAGAS NA UNIDADE. A DESPEITO DE SE RECONHECER O DIREITO DA AGRAVANTE EM TER SEU TRATAMENTO CUSTEADO PELO PLANO, AINDA QUE EM CLÍNICA NÃO CONVENIADA NO CASO DE NÃO POSSUIR OUTRA HABILITADA EM SUA REDE, INEXISTE RAZOABILIDADE (E EFETIVIDADE) NO REQUERIMENTO DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS MAIS SEVERAS PARA COMPELIR A AGRAVADA A AUTORIZAR O TRATAMENTO EM UMA CLÍNICA QUE, NO MOMENTO, NÃO PODE OFERECÊ-LO À AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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