TJSP. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos morais - Negativação do nome da autora em cadastros de inadimplentes por dívida não reconhecida - Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança das alegações - Prova no sentido da existência de dívida de contrato de abertura de crédito em conta corrente e cartão de crédito, sem o respectivo pagamento, objeto de posterior cessão de crédito para a requerida - Comprovação da origem e regularidade da dívida - Negativação efetivada em exercício regular de direito do credor - Sentença mantida - Recurso negado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito