STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o narcotráfico. Excesso de prazo na conversão do flagrante em preventiva. Aventada nulidade da segregação. Delonga justificada. Superveniência do Decreto de prisão preventiva. Tese superada. Prisão fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Significativa quantidade da substância tóxica apreendida. Posse de quantia em dinheiro e apetrechos utilizados no preparo de drogas para comercialização. Potencialidade lesiva das infrações. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e devida. Desproporcionalidade. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas. Insuficiência. Coação não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. Ausente coação a ser reparada quando o flagrante foi homologado, porquanto formalmente em ordem, e há indicação de que a prisão preventiva é devida, a bem da ordem pública.
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