TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE APARELHO CELULAR ENTRE PARTICULARES. INADIMPLÊNCIA DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O FATO NARRADO TENHA CAUSADO À RECORRENTE UM DANO EMOCIONAL RELEVANTE OU PERTURBAÇÃO SIGNIFICATIVA, ALÉM DA MERA INCONVENIÊNCIA DECORRENTE DO DESRESPEITO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. O DESCONFORTO GERADO PELA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO PONTUAL, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA DANO MORAL, POIS SE TRATAR DE UM CONFLITO DE NATUREZA PATRIMONIAL, A SER RESOLVIDO POR REGRAS PRÓPRIAS, SENDO CERTO QUE A AGRAVANTE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA PARA O RECEBIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO PELA VENDA DO PRODUTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito