TJSP. Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais. Desistência. Condenação do autor às verbas sucumbenciais. Inconformismo. Pedido de desistência que se deu após a expedição e recebimento das cartas de citação. Princípio da causalidade. CPC, art. 90. Desistência que não obsta a condenação em honorários se realizada antes da citação, ainda que não tenha sido apresentada peça defensiva nos autos. Entendimento do c. STJ. Precedentes deste e. TJSP. Condenação mantida. Honorários. Fixação nos termos da regra geral disposta no art. 85,§2º, do CPC. Tema 1.076, do STJ. Equidade que só é cabível quando «(a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo.». Hipótese que não se amolda ao caso dos autos. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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