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DOC. 149.8956.6222.7278

TJSP. PROCESSUAL CIVIL.

Ofensa ao princípio da dialeticidade não caracterizado. Recurso conhecido. Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrado que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução, inútil a perícia que se acenou. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Julgamento que, nessas circunstâncias, é dever do Juiz, não mera faculdade. Preliminares repelidas.

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