DOC. 149.9998.9432.3984

TJSP. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

Recurso da ré. Pretensão de reforma para julgar a ação improcedente ou, subsidiariamente, para reduzir o valor indenizatório e fixar o termo inicial dos juros de mora na data da sentença. Desacolhimento. Voo: São Paulo - Belo Horizonte. Atraso que inviabiliza o comparecimento do autor ao velório do avô que o criou, com quem mantinha relação próxima de afeto. Danos morais caracterizados. Indenização que não comporta redução (R$ 6.000,00). Termo inicial dos juros de mora, tratando-se de relação contratual, que corresponde à citação. Recurso desprovido.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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