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DOC. 150.1392.0004.1900

STJ. Embargos declaratórios. Recurso especial. Juntada das notas taquigráficas. Providência devida quando indispensável à compreensão do exato sentido e alcance do acórdão. Não cabimento na espécie. Erro material na ementa do acórdão embargado. Não ocorrência. Pretensão de reexame da matéria. Impossibilidade.

«1. De acordo com entendimento firmado pela Corte Especial, em nome do princípio da celeridade processual, a fim de se evitar atrasos na publicação dos acórdãos, a juntada aos autos das notas taquigráficas somente é devida quando indispensável à compreensão do exato sentido e alcance do acórdão.

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