DOC. 150.1404.0005.2700

STJ. Habeas corpus substituto de recurso ordinário. Não cabimento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Modo de agir. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio previsto no ordenamento jurídico. Contudo, nos casos de flagrante ilegalidade, a ordem poderá ser concedida de ofício.

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