DOC. 150.2031.7001.0600

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Execução fiscal. IPTU. Polo passivo. Redirecionamento ao usucapiente. Manutenção do devedor originário na relação processual. Recurso do antigo proprietário. Ausência de interesse recursal para discutir o redirecionamento. Carência de pressuposto processual de admissibilidade. Recurso especial não conhecido. Agravo regimental desprovido.

«1. O redirecionamento da execução fiscal não implica a automática exclusão do executado originário da lide.

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