STJ. Habeas corpus. Homicídio doloso. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Réu foragido. Garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da Lei penal. Ausência de manifesta ilegalidade. Ordem denegada.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de encarceramento do réu, antes de transitado em julgado o édito condenatório, deve ser efetivada apenas se presentes e demonstrados os requisitos do CPP, art. 312.
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