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DOC. 150.3033.4002.1300

STF. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de droga (Lei 11.343/2006, art. 33). Conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva devidamente fundamentada. Garantia da ordem pública. Modo de execução do delito e reiteração criminosa.

«1. É idônea a fundamentação apresentada para justificar a prisão preventiva, já que lastreada em circunstâncias concretas e relevantes para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que o delito fora praticado, e pelo fundado receio de reiteração criminosa.

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