TJSP. Tóxicos. Associação criminosa. Insuficiência de provas. Caracterização do crime de associação que exige a prova de uma união organizada entre seus membros, o que se distingue da reunião ocasional dos agentes. Absolvição da prática do delito tipificado no Lei 11343/2006, CPP, art. 35, «caput», nos termos, art. 386, VII. Recurso parcialmente provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito