DOC. 150.3743.4012.7000

TJSP. Cambial. Duplicata. Ação visando à desconstituição de duplicata supostamente emitida sem causa. Sentença que declarou o título inexigível e reconheceu a ilegitimidade do Banco para figurar no pólo passivo da lide. Impugnação. Acolhimento. Instituição financeira que não logrou comprovar a detenção do título por mero endosso mandato. Instrumento de protesto e confissão expressa do recorrente nas contrarrazões de recurso, demonstrando tratar-se de endosso translativo. Legitimidade, outrossim, do Banco para integrar o pólo passivo da demanda e responder, solidariamente, ao valor arbitrado a título de danos morais. Decisão reformada. Recurso provido.

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