DOC. 150.3743.4017.7900

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Homicídio qualificado. Absolvição. Inconformismo ministerial. Momento inoportuno para um maior incursionamento em questões fáticas, evitando-se prejuízo ao próprio julgamento, em termo de interferência na convicção dos jurados. Entretanto, não se justifica absolvição com base em legítima defesa em relação a quem vem a desferir seis tiros em outra pessoa, desarmada. Recurso provido para determinar novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

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