DOC. 150.3743.4021.6400

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Diversas consultas hospitalares. Neonato portador de bronquiolite. Posterior evolução do quadro com piora. Insuficiência respiratória e transferência da criança para unidade de tratamento intensivo. Óbito do recém-nascido em razão de broncopneumonia. Alegação de negligência dos hospitais apelados ante os erros médicos cometidos. Descabimento. Adoção de procedimentos técnicos constantes da literatura médica, porém, sem sucesso, prevalecendo, então, o imponderável. Erro médico no diagnóstico do filho dos apelantes não caracterizado. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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