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DOC. 150.4034.7003.7900

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cláusula abusiva. Prescrição decenal. Reajuste pela faixa etária. Abusividade. Decisão recorrida em sintonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Reexame do contrato e de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. A consonância entre a decisão recorrida e a jurisprudência do STJ obsta o conhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 83/STJ.

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