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DOC. 150.4673.1003.6100

TJSP. Reconvenção. Extinção da pretensão reconvencional, por falta de interesse processual, afastada. Apesar de a reconvinte dispor de título executivo extrajudicial decorrente da mesma obrigação discutida na ação cognitiva, não há óbice para deduzir pretensão condenatória do referido crédito na reconvenção, pois «quem, sendo réu na ação, tem título executivo extrajudicial oponível ao autor pode, com base neste, opor reconvenção; aproveita assim um processo já existente para dotar o seu crédito da força de um título judicial» (STJ, Resp631.678). Aplicabilidade do CPC/1973, art. 515, § 3º. Ação reconvencional parcialmente procedente. Apelo do autor improvido, com provimento ao do réu.

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