DOC. 150.4673.1004.1400

TJSP. Prova. Produção. Embargos do devedor. Execução por título extrajudicial. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Pretensão à expedição de ofícios para empresa de telefonia e à caixa econômica federal, objetivando obter a gravação de contato telefônico, onde foi manifestada a intenção de desfazimento do negócio. Inviabilidade. Procedimento de manifesta ilegalidade. Prova de impossibilidade de transferência bancária por ocorrência de greve que pode ser produzida pela parte interessada. Cerceamento de defesa inocorrente, bem como violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Preliminar rejeitada.

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