DOC. 150.4673.1005.1700

TJSP. Sucumbência. Ação de indenização por danos morais. Distribuição fixada na sentença. Manutenção. Não configuração de sucumbência recíproca. Valor fixado inferior ao pleiteado na inicial. Irrelevância. Mera estimativa. Fixação do «quantum» que cabe ao juiz. Súmula 326/STJ. Recurso improvido.

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